Cidadão de São Paulo volta a ter delegacia do consumidor

Desde maio de 2009, está na ativa o novo departamento da Polícia Civil de São Paulo. O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC vai investigar delitos e infrações contra o consumidor, as relações do trabalho, à saúde pública, a administração e a fazenda.
O diferencial e importante é que o consumidor que, antes tinha que recorrer ao Procon e a outros órgãos de defesa do consumidor para brigar por situações injustas e ilegais, agora pode recorrer direto à nova delegacia. O endereço do departamento fica no centro da Capital, na avenida São João, mas as ações do novo departamento já se estendem a todo estado de São Paulo.
Na gestão do governador Mário Cova, a Delegacia do Consumidor – Decon foi extinta. A volta de um departamento de polícia voltado ao cidadão representa um ganho para todos os paulistas.

O decreto criando o departamento foi assinado pelo Governador José Serra e publicado no Diário Oficial de 21 de maio. Além de apurar crimes e infrações contra oconsumidor, o departamento também vai investigar crimes e infracões cometidos contra a saúde pública, o meio ambiente, o ambiente e as relações de trabalho, contra a Fazenda Pública estadual e municipal; neste caso, ficando restrito ao município de São Paulo, e extensivo a outros municípios, quando necessário.

Divisões do DPPC

Cinco divisões de investigações, e uma divisão de administração compõem o novo departamento:

1. Divisão de investigações e infrações contra o consumidor,
2. Divisão de investigações sobre infrações contra a saúde pública,
3. Divisão de investigações sobre infrações contra o meio ambiente,
meio ambiente do trabalho e as relações do trabalho,
4. Divisão de investigações sobre crimes contra a fazenda,
5. Divisão de investigações sobre crimes contra a administração,
6. Divisão de administração.

Com a criação do DPPC algumas delegacias e divisões já existentes foram transferidas para o novo departamento ou para outras unidades de seus respectivos âmbitos de atuação.

A Divisão de Crimes contra a Fazenda será incorporada à nova Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda, do DPPC. A apuração de crimes sobre medicamentos, incluindo roubo, fé pública e falsificação, que eram de atribuição do Deic, agora serão de responsabilidade da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública.

A Delegacia de Polícia de Investigação sobre Infrações contra a Organização Sindical e Acidentes de Trabalho, que pertencia ao Decap,transfere seu acervo e atribuição para a 3a Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra as Relações de Trabalho, a Organização Sindical e Acidentes de Trabalho, do DPPC.